O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de seis medidas provisórias (MPs) consideradas estratégicas para a economia, entre elas a que instituiu o Novo D ...
O governo federal pretende encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca ...
A reta final de junho concentra prazos importantes da agenda tributária para as pessoas jurídicas. Até o último dia útil do mês, empresas e profission ...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi t ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (19), no Plenário Virtual, o julgamento que discute se empresas com dívidas tributárias junto &agra ...